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O Ministério Público Federal em Feira de Santana expediu recomendação às prefeituras de 47 municípios baianos para que providenciem a instalação e regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos servidores do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo médicos e dentistas, no prazo de 60 dias.
O objetivo da medida é garantir ao cidadão o direito de conhecer os horários de atendimento dos profissionais de saúde vinculados ao SUS. Por conta disso, também é recomendada a disponibilização na internet dos locais e horários de atendimento desses profissionais de saúde, além de garantir ao cidadão que não for atendido certidão ou documento equivalente atestando o não atendimento, sempre que solicitado.
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